O esporte é muito mais do que uma atividade física ou entretenimento; ele desempenha um papel fundamental na sociedade, contribuindo para a saúde, educação, inclusão social e até mesmo para a economia. Quando se fala em política pública de esportes, estamos nos referindo à forma como o Estado investe e apoia a prática esportiva em sua jurisdição. Em Minas Gerais, estado de dimensões continentais, essa política pública enfrenta desafios significativos.
Minas Gerais é um dos maiores estados do Brasil em extensão territorial, com uma área de aproximadamente 586 mil km². Para um estado de tamanha magnitude, a subsecretaria de esportes tem um orçamento que pode ser considerado modesto. Em 2014, o orçamento destinado era de R$38 milhões de reais. Surpreendentemente, em 2024, esse valor permanece o mesmo, evidenciando um decréscimo real nos investimentos ao longo dos anos.
Uma das políticas públicas de esportes mais democráticas em Minas Gerais é a Lei de Incentivo ao Esporte. Esta legislação permite que entidades de todos os tamanhos e naturezas possam protocolar projetos e buscar recursos para suas iniciativas esportivas. Desde sua implementação, a lei já atendeu mais de 500 entidades, demonstrando seu impacto e alcance.
No entanto, o montante investido pelo estado ainda é baixo em comparação com outras unidades da federação. Enquanto Minas Gerais investe apenas 0,05% de sua arrecadação no mecanismo, estados como São Paulo investem seis vezes mais, e Rio de Janeiro e Espírito Santo investem dez vezes mais que Minas.
O especialista em Leis de Incentivo ao Esporte e diretor da Rede Incentive, Kellyson Salgado, destaca a insuficiência dos recursos destinados à Lei de Incentivo ao Esporte em Minas Gerais. Ele ressalta que o valor é muito baixo para atender um estado com as dimensões territoriais de Minas, que possui 853 municípios. Segundo Kellyson, isso é evidenciado pelo fato de que o recurso disponível nos últimos anos tem se esgotado cada vez mais cedo devido ao amadurecimento do mecanismo da Lei de Incentivo ao Esporte. Em 2022, os recursos acabaram em setembro; em 2023, em junho; e em 2024, em abril. “Para atender as demandas de uma política de esportes efetiva, esse recurso deveria ser pelo menos o dobro do que é hoje previsto”, afirma Kellyson.
Um contraste significativo pode ser observado quando comparamos os investimentos em esporte e cultura. Enquanto a Lei Estadual de Incentivo à Cultura dispõe de R$159 milhões em 2024, o esporte recebeu apenas R$26,5 milhões. Esta disparidade ressalta a necessidade de maior atenção e investimento no setor esportivo.
Atualmente, mais de 100 projetos estão aguardando a captação de recursos, totalizando mais de 40 milhões de reais em iniciativas que aguardam apoio financeiro para se concretizarem.
O presidente do renomado Praia Clube, Carlos Augusto Braga, destaca o potencial das entidades esportivas em Minas Gerais para contribuir ainda mais para o esporte. “É claro que o Praia Clube, como outras entidades no estado de Minas Gerais, tem condições de fazer muito mais pelo esporte, formar mais atletas de alto rendimento, trazer sempre grandes eventos e são esses eventos que se pagam a isenção tributária que é feita na Lei de Incentivo ao Esporte. É um assunto que tem que ser olhado do ponto de vista econômico, porque do ponto de vista social, todo mundo fala que o esporte cria inclusão, é um lado educacional, do jovem, da criança, enfim, esse discurso tem que mudar, temos que olhar com uma visão estritamente de economia, de entrada de recursos que é muito maior do que a isenção fiscal que é dada na Lei de Incentivo ao Esporte do estado de Minas Gerais. Mudança de cultura e de visão do Poder Público”, afirma o dirigente.
Há esperança de melhorias no horizonte. O Projeto de Lei 780/2019, que propõe o aumento do teto para investimentos em esporte, está em trâmite na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desde 2019. No entanto, o projeto encontra-se parado neste momento, aguardando avanços para que possa contribuir efetivamente para o fortalecimento do esporte no estado.
O esporte desempenha um papel crucial na construção de uma sociedade mais saudável, educada e inclusiva. Em Minas Gerais, apesar dos desafios enfrentados, é fundamental que sejam feitos investimentos significativos e contínuos para garantir que o potencial esportivo do estado seja plenamente explorado e que todos os cidadãos tenham acesso às oportunidades que o esporte pode oferecer.