Lei Paulo Gustavo: Prazo final para apresentação da proposta de regulamentação vai até dia 17 de março
O Ministério da Cultura instituiu o Grupo de Trabalho (GT) que ficará responsável por elaborar o documento técnico com a proposta de regulamentação, operacionalização e acompanhamento da Lei Paulo Gustavo. A etapa é fundamental para que a Lei comece a ser executada de fato. O GT será responsável por propor: – Normas/regras gerais da Lei […]
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